A coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) esteve reunida nesta sexta-feira (24) para analisar a nova Instrução Normativa da Seplag, que altera as regras para os descontos autorizados na folha de pagamento dos servidores, como as mensalidades de sindicatos e associações. O documento cria novas exigências para as entidades, como a apresentação de documentos e balancetes, além de prever a cobrança de taxas administrativas.
O Fuaspec critica a ausência de diálogo por parte do Governo do Estado durante a elaboração da norma, destacando que sindicatos e associações não foram chamados para discutir as mudanças antes de sua publicação.
Além disso, o Fórum chama atenção para o Decreto nº 36.431, de 3 de fevereiro de 2025, que determina que os recursos arrecadados com essas cobranças sejam recolhidos mensalmente em favor da Seplag para financiar ações da própria Secretaria e da Escola de Gestão Pública, incluindo melhorias em tecnologia da informação, auditoria, sistemas de folha de pagamento e consignações, capacitação de servidores e fortalecimento de políticas públicas, com atualização anual pelo IPCA.
Na avaliação do Fuaspec, a medida transfere às entidades representativas e aos servidores o custo de ações que deveriam ser financiadas pelo próprio Estado, justamente em um momento em que o funcionalismo acumula perdas salariais históricas. Embora o valor de R$ 3,43 por contrato possa parecer pequeno, basta multiplicá-lo pelo número de servidores filiados para dimensionar o impacto financeiro sobre sindicatos e associações.
Assista ao vídeo