QUANTO AO FUNDEB…
Após anos de luta, todos Profissionais da Educação ativos tiveram direito à valores referentes ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até o ano de 2020 o rateio do Fundeb era dividido apenas entre profissionais do magistério. Entretanto, com muito suor e luta, conseguimos reparar a separação entre profissionais do magistério e trabalhadores da educação os transformando em um único grupo, Profissionais da Educação.
Esta luta iniciou em 2009, ano o qual a ASSEEC percorreu diversas conferências municipais e intermunicipais de educação lutando por pautas em defesa da unificação destes profissionais, ou seja, somos todos Profissionais da Educação.
Em 2013 iniciou um novo processo de construção de documento referência. Desta vez para a CONAE 2014. Percebeu-se que nos novos documentos base havia uma tentativa de cisão entre professores, secretários escolares e auxiliares de serviços. A ASSEEC percebendo essa tentativa de mudança, novamente, percorreu diversas conferências municipais e intermunicipais de educação do Estado do Ceará, na defesa da ideia SOMOS TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, até aprovação na CONAE 2014.
Por fim, em outubro de 2019, a Associação participou de ações em defesa do Fundeb em Brasília. A entidade esteve presente no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e da Soberania Nacional, reforçando a aliança entre profissionais da educação.
E O FUNDEF?
Quanto aos precatórios do Fundef, reiteramos que no ano de 2022 foi promulgada a lei 14.325. Nesta lei há a explicitação de quais profissionais tem direito ao benefício.
No artigo 47-A, §1º, existe a afirmação de que os profissionais do magistério que trabalharam de 1997 a 2006 tem direito ao fundo. Desta forma, apenas este grupo está enquadrado dentro dos 60 % estabelecidos em lei.
Entretanto, a ASSEEC defende que parte dos 40% restantes sejam realocados para os outros profissionais da educação, ou seja, os não docentes.
Assim sendo, iremos defender em âmbito estadual, reafirmando a política de valorização do governo, que haja algum repasse desses 40% para estes profissionais.