Após meses de muito debate, discussão, retiradas de pauta, enfim, idas e vindas, finalmente o Parecer do Projeto de Lei 3817/20 foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
O Parecer, que tem como objetivo instituir o Piso Salarial Nacional dos Secretários, após aceite da maioria dos deputados na manhã desta terça (30) na comissão supracitada, será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação para nova aprovação.
O caminho para transformação do PL 3817 em Lei é aprovação na(o)
1) Comissão de Finanças e Tributação
2) Comissão de Constituição e Justiça.
3) Senado
Vale ressaltar que a proposição do PL é dos Deputados Federais Eduardo Bismarck – PDT/CE e Professor Israel Batista – PV/DF. Além disso, os Deputados Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri foram contrários ao Parecer.