Vitória para a educação pública! A Câmara Federal aprovou, graças a grande mobilização de associações, sindicatos e movimentos sociais, o texto-base da PEC que garante que o Fundeb seja permanente. A medida também define o aumento da participação da União, que antes era de 10% e, agora passará a ser 23%.
Com votações expressivas o Fundeb foi aprovado no primeiro turno com 499 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, a votação ficou em 492 x 6. Os recursos são destinados aos estados e municípios que utilizam no pagamento de profissionais, transporte, equipamentos e material didático.
O deputado federal Idilvan Alencar representou muito bem a todos os professores e servidores da educação. O parlamentar destacou a necessidade de ampliar o ensino integral e a criação de creches. Contudo, é válido lembrar que nos próximos seis anos 5% do Fundeb serão aplicados exclusivamente na educação infantil.
A Associação do Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) continuará mobilizada até a votação no Senado Federal!