A Assessoria Jurídica da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – Asseec, informa que, em virtude da regulamentação do expediente na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as atividades jurídicas entram em recesso á partir do dia 20 de dezembro (terça-feira), e seguem até o dia 22 de janeiro de 2018 (segunda-feira), primeiro dia útil após a suspensão do expediente, tendo em vista o previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil, na Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Resolução nº 29/2016, Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Qualquer dúvida, favor entrar em contato, através do número: 3234 22 66.
A Assessoria Jurídica da Asseec deseja a todos um feliz natal e um próspero ano novo, repleto de vitórias.