Na última quarta-feira (29), a ASSEEC, representada por Ritinha Bacana, e profissionais da Educação fizeram ato no prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) solicitando celeridade no processo 006649910/2021.
Este processo é a minuta de Projeto de lei que tem o intuito de alterar a forma de como se dá a Gratificação de Desempenho de Atividades. Atualmente ela tem o valor de R$ 246,17 (Duzentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) e, caso aprovado projeto de lei, passaria a ser 60% do vencimento base.
Após diálogo com Secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, e o Secretário Executivo de Gestão, Adriano Sarquis, o processo foi analisado pela SEPLAG e acabou retornando para a SEDUC. Os motivos desta regressão são a necessidade de um Parecer da Assessoria Jurídica da SEDUC mais claro quanto as alterações, a falta da repercussão financeira para o ano de 2022 e da Declaração de Previsão Orçamentária para o exercício de 2022, além de equívocos quanto a numeração dos artigos.
Desta forma, atualmente o processo está na SEDUC para reorganização.
