O projeto de lei 3418/21 de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que propunha alterar a regulamentação do Fundeb, sugerindo a inclusão de psicólogos e assistentes sociais, foi aprovado na última quarta-feira (08) pela Câmara dos Deputados.
Com isso, a partir da data, os profissionais supracitados estão inseridos para recebimento do fundo, fazendo com que aumente o leque de trabalhadores enquadrados no grupo Profissionais da Educação.
Após aprovação do projeto são considerados profissionais da educação com direito aos 70% do Fundeb:
- Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
- Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
- Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim;
- Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36, da LDB;
- Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação;
- Psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede básica de ensino.
Veja matéria sobre aprovação do PL 3418/21: