Editorial – Reformas e “reformas”
Alguém percebe a diferença de sentido entre Reforma Agrária, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência?
As três partem do diagnóstico de uma situação socialmente indesejável (até mesmo “insustentável”) que se quer mudar, que se deseja transformar. No caso da Reforma Agrária, timidamente realizada no período da Ditadura Militar, e sonhada pelas esquerdas. Partia-se da observação que existiam terras improdutivas, de um lado pela dimensão exagerada e incapacidade de ser “trabalhada” pelo proprietário, de outro pela exiguidade da área e descapitalização de seus donos, no caso de minifúndios, que inviabilizavam qualquer projeto de exploração de sucesso dessas “terras mínimas”. Até hoje, Reforma Agrária rima com redução de desigualdades, com desenvolvimento social.
A Reforma Trabalhista de 2017, mesmo numa visão liberal, veio na contramão das conquistas históricas da classe trabalhadora. Além do mais grave, que é a tácita desvalorização do salário mínimo, permite-se o trabalho intermitente, beirando a informalidade, e prega-se a terceirização, em escandalosa apologia ao lucro do capital.
A Reforma da Previdência em tramitação, embora “dourada” com o discurso de combate aos privilégios (que já foram limitados, no caso dos servidores públicos, pelas mini reformas de Lula e Dilma), resguarda direitos corporativos ou “adquiridos” – que confirmam desigualdades e que poderiam ser legitimamente taxados, como fez o primeiro governo do PT no caso dos servidores públicos de classe média e alta. Pior: o verdadeiro objetivo da atual proposta é gerar receitas públicas para diminuir a dívida do Governo pelo lado das despesas, quando a alternativa correta seria corrigir os erros em outra frente, fazendo crescer a receita de impostos sobre a propriedade e a renda.
A Reforma Tributária entrou assim na ordem do dia. Será uma Reforma à Agrária, que reduza as desigualdades e viabilize o desenvolvimento e o pleno emprego, ou um simples exercício de “simplificação” ou maquiagem, preservando injustiças desumanas: as famílias com “renda” até dois salários mínimos pagam mais de 30% de impostos (principalmente o ICMS das compras de bens e consumo de serviços) enquanto os mais ricos, com renda mensal acima de R$50 mil, contribuem com menos de 10% de tributos!
Nós, educadores das redes públicas, precisamos estar atentos. Entre nós há grandes desigualdades, como entre o valor dos salários dos docentes da rede federal e o dos(as) profissionais da educação estaduais e municipais.
Temos que lutar para que o FUNDEB PERMANENTE crie o Piso dos(as) funcionários(as) e aumente o dos(as) professores(as).
Responsável: Professor Monlevade.