Cerca de 150 servidores lotados na Seduc e escolas estiveram reunidos, na tarde dessa quarta-feira (3), na Seduc, com a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Ritinha Bacana, que na ocasião, apresentou os últimos pontos discutidos na reunião com o secretário Idilvan Alencar. Foram colocados assuntos como a tramitação da mensagem que regularizará a situação do Grupo ADO (Trabalhadores que optaram pelas 40h), essa já enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para criação do Projeto de Lei.
Ritinha também lembrou da vitória com o projeto de lei nº: 05/2016, que a criou a Lei 13.963/2016, estabelecendo a remuneração mínima de R$ 900,31, luta incansável da Asseec/Fuaspec, pois esses trabalhadores foram os únicos que receberam 10,67% do IPCA 2015, mas o cálculo ainda não seguiu a regra que deveria, pois o aumento salarial foi feito em cima do complemento remuneratório, ou seja, não houve revisão no salário. Neste projeto de lei, tinha ainda a emenda do deputado estadual Audic Mota (página 14) que resolveria o problema dos auxiliares de serviços, todavia, tivemos o parecer contrário à emenda pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão.
Ritinha também apresentou o estudo elaborado pela a equipe técnica da Asseec sobre a extensão da gratificação dos servidores ativos, que hoje contempla somente 220 profissionais administrativos. Sobre esse ponto, a Asseec reivindica a bonificação para os 4.318. A repercussão financeira para o Estado será de aproximadamente 44 milhões/ano, ou seja, menos de 4 milhões mensal para um grupo esquecido há anos. O aumento beneficiará merendeiras, porteiros, secretários escolares, entre outros profissionais. Mas, sobre o tópico, a Presidente da entidade explicou que o Secretário da Educação havia achado um valor alto, entretanto os trabalhadores deliberaram que lutarão pelos direitos apresentados pela equipa técnica.
Acompanhe, abaixo, os estudos apresentados:
