Editorial: Natalidade na população e Natalidade na Educação
Primeiro fato: segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios, 2019 fechou com 77 milhões de adultos sem terem completado a educação básica obrigatória. Isto significa mais de 50% do número de brasileiros com mais de 18 anos que não conquistaram o direito à cidadania. Pior: os 77 milhões eram vários milhões há dez anos. Estamos fabricando adolescentes descolarizados. Assim, mais quatro anos e chegaríamos a 80 milhões.
Segundo fato: o ministro Paulo Guedes, ao julgar consenso geral por aumentar os recursos federais para a educação básica pública por meio do Novo Fundeb, diz que o Brasil pode diminuir as verbas porque o número de crianças e adolescentes está caindo, e também o de professores – responsáveis estes por cerca de 70% das despesas públicas na área. Em outras palavras: a redução da natalidade justificaria até a redução de recursos para a educação. Não é verdade. E fica clara a ignorância do ministro.
Existe um pedaço de verdade nas palavras do Sinistro: nasciam 4 mil bebês até 2000 e agora não chegam a 3 milhões. Entretanto, embora o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos esteja também diminuindo de 2000 para cá, a demanda potencial ativa dos adultos só faz crescer. Demanda potencial é o número de brasileiros(as) que têm de 15 anos e mais: já ultrapassam 80 milhões em 2020.
Demanda ativa são os(as) candidatos(as) à matrícula na educação básica – ensino fundamental e médio – apurada pelo recenseamento educacional anual e a chamada para matrícula – conforme o art.5º da LDB. Por estas ações, gestores estaduais e municipais apresentam de porta em porta uma proposta adequada de EJA, um convite que ousamos dizer “sedutor”, com horários compatíveis, com metodologia científica que inclui novas tecnologias, sem se reduzir a elas, com locais de atividades presenciais acessíveis, não necessariamente em escolas. Em uma cidade do interior de Sergipe as amostragens de tal recenseamento indicam que a demanda ativa ultrapassa bastante a metade dos adultos entrevistados. Para justificar o título deste editorial: além da natalidade física dos bebês, o século XXI traz para o Brasil uma nova natalidade, de milhões de adultos a serem atendidos nos próximos anos, dentro das metas dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.
Juntemo-nos todos na luta por um Fundeb Permanente com mais receita de impostos estaduais e municipais e com mais recursos federais. Sem isso, ficam os entes federados atados de pés e mãos, pelas regras restritivas do atual Fundeb e pelos limites absurdos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto para financiar novas matrículas quanto para pagar salários dignos aos professores e demais profissionais da educação. E que o Ano Novo traga mais uma notícia boa: a do nascimento da escola pública universal e de qualidade, que só se conquista com jornada integral de professores e estudantes.
Veja como funciona a educação de jovens e adultos (eja) para quem quer fazer a conclusão do ensino médio: http://educamaisbrasil.blog.br/eja-educacao-de-jovens-e-adultos/
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