No dia 18 de junho deste ano o Governo do Estado do Ceará publicou a portaria 308/21. Portaria esta que criou a comissão que discute e analisa quanto toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor, praticada de modo repetitivo e prolongado, ou seja, Comissão Setorial de Assédio Moral.
Após a publicação do ato, algumas ações já foram adotadas e a ASSEEC está à frente em defesa da saúde do trabalhador.
23/09 – Primeira reunião da comissão (Virtual) – Momento de apresentação grupo e eleição para presidente da Comissão. O vice-presidente da ASSEEC, Wilson Sampaio, foi eleito presidente da comissão, ficando responsável pelos processos que são colocados na ouvidoria.
15/10 – Segunda reunião da comissão (Presencial) – Reunião de apresentação da Comissão e análise de processos.
18/10 – Terceira reunião da Comissão (Presencial) – Apresentação do fluxo de denúncias, análise de processo e procedimentos a serem adotados.
Como uma das percursoras da lei de Combate ao Assédio Moral no Ceará (15.036/11), a ASSEEC estará de perto acompanhando os casos e sempre na luta em defesa do trabalhador.