Conforme muitos já devem saber, o presidente Michel Temer anunciou, na última quarta-feira, que a medida provisória (MP) 797/17 — que autorizou o saque do saldo do PIS/Pasep para mulheres a partir de 62 anos e para homens a partir de 65 — beneficiaria 7,8 milhões de trabalhadores. Mas, na verdade, a metade deles já tinha direito ao abono. Segundo o Ministério do Planejamento, do total de favorecidos, quatro milhões têm mais de 70 anos, ou seja, poderiam sacar o fundo de acordo com lei anterior.
O problema agora é que esses quatro milhões de trabalhadores, que teriam acesso ao dinheiro imediatamente, terão que esperar a divulgação de um novo calendário de pagamentos, que vai de outubro deste ano a março de 2018, dependendo do mês de aniversário do trabalhador. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que “embora já tenham direito ao saque, essas pessoas com mais de 70 anos deverão aguardar o calendário que será disponibilizado pelos bancos”. Isso acabou prejudicando os trabalhadores com idade mais avançada.
A previsão é de que até o próximo dia 15 de setembro seja divulgado o cronograma de atendimento e disponibilização dos saldos das contas individuais. Os saques ocorrerão conforme critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
Para o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mário Avelino, na prática, apesar do lado positivo de alcançar mais beneficiários, a medida provisória acabou prejudicando os trabalhadores com mais de 70 anos.
“A medida está tirando um direito que já estava previsto em lei. É prejudicial e até cruel, porque o trabalhador que já poderia sacar agora terá que esperar até março do ano que vem, dependendo da data do aniversário“.
Clique abaixo para ler a medida provisória Nº 797 completa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv797.htm
É necessário que haja mais movimentação e articulação por parte dos trabalhadores, para que esse tipo de situação pare de acontecer. Milhões de trabalhadores já poderiam sacar esse dinheiro agora, porém, muitos serão obrigados a esperar até março do ano que vem, o que é um completo absurdo.
É necessário que todos saibam seus direitos e lute por eles. Faça parte da LUTA.