O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais do Ceará (Fuaspec) cobrou do governador Camilo Santana o Reajuste Salarial dos servidores públicos e cumprimento da Lei 14.867/11 que determina a data base em 1º de janeiro. Confira, na íntegra, as publicações nos jornais impressos Diário do Nordeste e O Povo nessa quinta-feira (5):
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Mesmo com superávit financeiro, governo Camilo Santana impõe arrocho salarial aos servidores estaduais
Enquanto o Estado do Ceará obteve um superávit orçamentário de R$ 1,48 bilhão no período de janeiro e fevereiro de 2019, os servidores estaduais continuam com salários defasados, passados três meses de sua data base.
No Ceará, a Lei nº 14.867/ 2011 determinou o dia 1º de janeiro como data base para a revisão salarial dos servidores públicos estaduais. No entanto, apesar de diversas tentativas, os representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) ainda não foram recebidos pelo governador Camilo Santana.
Ano a ano a inflação corrói o salário dos trabalhadores, reduzindo o poder de compra de itens fundamentais. É por essa razão que o índice reivindicado este ano é de 20,64%, referente às perdas salariais apenas do governo Camilo Santana, de 2015 a 2018. O percentual foi obtido através de estudo técnico, no qual foi comprovado que o Estado tem capacidade de cumprir a reposição salarial solicitada pelos servidores.
Além do superávit orçamentário de R$ 1,48 bilhão, a Receita Tributária do Estado teve crescimento real de 5,02% no mesmo período (janeiro e fevereiro de 2019), passando de R$ 2,73 bilhões no período de janeiro e fevereiro de 2018 para R$ 2,87 bilhões em janeiro e fevereiro de 2019.
Já a Receita Corrente Líquida Anual – que serve como parâmetro para despesa com pessoal – teve um crescimento real de 5,26%, passando de R$ 18,88 bilhões no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 para R$ 19,88 bilhões no período de março de 2018 a fevereiro de 2019.
A despesa com pessoal está abaixo do limite de alerta, conforme os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, não há motivo para o governo postergar o reajuste pleiteado.
Em Fortaleza, os servidores municipais já obtiveram sua reposição salarial em 1º de janeiro. No âmbito estadual, falta o governo reconhecer o esforço dos servidores públicos em oferecer um serviço de qualidade a toda a sociedade cearense, apesar de todas as dificuldades existentes.
O Fuaspec exige uma audiência com o governador Camilo Santana para tratar do reajuste pleiteado com a maior brevidade possível.
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