Recordemos 2006, último do FUNDEF, criatura dos tucanos Barjas Negri, Paulo Renato e FHC. Sua limitação ao Ensino Fundamental havia criado, já com Lula na Presidência, uma clamorosa evidência: um novo Fundo, semelhante ao Fundef, ainda que visando corrigir injustiças tributárias por meio da distribuição de recursos por matrículas e não por capacidade arrecadatória, devia atingir TODOS os estudantes. Assim, o ensino médio estadual foi incluído, bem como a pré-escola e, com certa má vontade dos economistas do Ministério da Fazenda, os cinco milhões de estudantes da EJA. Nascia o FUNDEB.
Para isso, eram necessários mais recursos para os fundos de cada estado. Passou-se de 15% dos impostos para 20%, acrescentando-se aos da cesta do Fundef o ITR e o Imposto sobre heranças. E, depois de muita pressão da Undime e CNTE, garantiu-se uma complementação da União mais significativa, nunca inferior a 10% da soma das receitas dos Fundebs estaduais. Para acomodar interesses de municípios mais populosos e tributariamente evoluídos – como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba – foram preservadas para todos eles os impostos próprios: IPTU, ISS, ITBI e IR de seus servidores.
Um dos frutos mais positivos do FUNDEB deriva de seu título: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Daí se originou, na esteira da luta de décadas dos sindicatos dos educadores, e no clima de um governo popular no segundo mandato de um presidente metalúrgico, a lei que criou seu Piso Salarial Nacional. Mas, atenção, cuidado! Assim como a inclusão das creches tinha sido uma guerra das mães contra o Ministério da Fazenda – luta vencida na onda da tramitação da Emenda do Fundeb – o mesmo ministério, apoiado por setores do MEC, impediu que o PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA se estendesse à categoria dos funcionários, chamados de “não docentes”. Os dois milhões de professores, a partir de 2008, foram beneficiados com o PISO NACIONAL. Os mais de dois milhões de funcionários(as) – com exceção de algumas redes estaduais e municipais – ficaram “na rabeira”. Continuarão assim em 2020?
Outra séria frustração, despercebida por muitos, é com a EJA. Como escrito, o Fundo é de Desenvolvimento – não só de manutenção. Isto significa mais matrículas e mais qualidade. Leia-se o art. 214 da Constituição. A Fazenda entrou em cena, com uma “trava” de suas matrículas: fixou-lhes um teto de 15% dos recursos de cada estado. Pior: criou regra de distribuição deles pelos números do Censo do ano anterior. Como estados e municípios sustentariam os onze meses de novas turmas? Ninguém respondeu, só os fatos: de 5 milhões de matrículas em 2006, baixamos para 3,5 milhões em 2019. Como será 2020? Que nos respondam os parlamentares que votarão o NOVO FUNDEB.
Responsável: Professor Monlevade.