A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) está acompanhando o desenrolar da cobrança do crédito consignado. Havia uma decisão judicial garantindo a isenção por quatro meses, mas como cabia recurso, os bancos logo recorreram e conseguiram uma liminar.
Contudo, vale destacar que ainda há esperança neste momento de pandemia, pois tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 119/2020, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que propõe a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais ativos e aposentados.
A mensagem foi apresentada na Casa Legislativa no dia 29 de abril e segue o trâmite legal para entrar em votação. Cado a matéria seja aprovada, a suspensão do pagamento dos consignados irá valer por 90 dias.
