Nos dias 03, 04 e 05 de outubro a ASSEEC, representada por sua presidente, Ritinha Bacana; vice-presidente, Wilson Sampaio; diretores, Francisca Amélia, Lucidalva Bacelar, Tânia Lopes, Venúncia Oliveira; e a assessora jurídica, Valéria Chaves, participou do XI CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Fazer educação a partir das margens: compromissos formativos (CONEDU 2025), com o intuito de contribuir com as pautas da educação nacional.
Infelizmente nos deparamos com um evento voltado para docentes e discentes e o completo esquecimento dos profissionais que contribuem vigorosamente com a educação brasileira, os porteiros, as merendeiras, os secretários escolares, enfim, os profissionais da educação não docentes.
Mas a ASSEEC estava presente e, com seu ímpeto, conseguiu colocar pautas no evento e dar visibilidade a estes profissionais tão esquecidos pelos seus próprios camaradas de classe, além de defender os aposentados profissionais da educação.
Vejam a nota que levamos ao evento…
XI CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONEDU
NOTA DE REIVINDICAÇÃO AOS PODERES CONSTITUÍDOS
Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC
Entidade representativa dos servidores técnicos, administrativos e de apoio da educação no Estado do Ceará.
A história da educação no Brasil, e em particular no Ceará, é marcada por conquistas e desafios. Apesar dos avanços, persistem lacunas que comprometem a escola pública: a desvalorização dos aposentados, a invisibilidade dos servidores não docentes, a ausência de concursos, o assédio moral e a precarização das condições de trabalho.
A Emenda Constitucional nº 103/2019, reproduzida no Ceará pela EC nº 97/2019 e pela LC nº 210/2019, agravou esse cenário ao impor idade mínima maior, novas regras de cálculo e contribuição previdenciária para aposentados que recebem acima de dois salários mínimos. Essas medidas reduziram o poder de compra e ampliaram a sensação de abandono.
O tema do XI CONEDU, “Fazer educação a partir das margens: compromissos formativos”, converge com o ODS 4, que prevê educação inclusiva, equitativa e de qualidade. É nessa perspectiva que a ASSEEC apresenta suas reivindicações:
- Servidores aposentados
Os aposentados, após anos de dedicação, são penalizados pela contribuição de 14% sobre proventos acima de dois salários mínimos. Essa regra impacta severamente sua subsistência.
Exigimos revisão do regime contributivo, com isenção mais justa e políticas de saúde preventiva, assistência psicológica e benefícios compensatórios.
- Valorização dos não docentes
Secretários, técnicos, inspetores, merendeiras, porteiros, agentes e auxiliares sustentam o funcionamento da escola, mas seguem invisibilizados.
Exigimos estruturação de carreiras, realização periódica de concursos e aprovação do PL nº 2.531/2021 (piso salarial nacional), para corrigir distorções históricas.
- Combate ao assédio moral
Mesmo com a Lei estadual nº 15.036/2011, denúncias e licenças médicas por transtornos mentais continuam a crescer entre os trabalhadores da educação. O assédio moral, silencioso e recorrente, tem provocado adoecimento físico e psicológico, caracterizando-se, em muitos casos, como doença adquirida no trabalho.
Exigimos a destinação de aportes financeiros específicos para programas de prevenção e tratamento do adoecimento funcional, incluindo acompanhamento psicológico continuado, campanhas educativas e medidas de responsabilização. O reconhecimento do nexo causal entre assédio moral e doença ocupacional é essencial para assegurar proteção previdenciária e dignidade aos servidores atingidos.
- PEC nº 169/2019
A proposta que flexibiliza a acumulação de cargos atende realidade concreta de servidores que atuam em diferentes esferas (ex.: professor no município e agente administrativo no Estado).
Exigimos debate nacional com entidades representativas, incentivo à tramitação e parâmetros que assegurem valorização e qualidade da educação.
Conclusão
As demandas aqui apresentadas não se limitam a pleitos corporativos, mas refletem o compromisso da ASSEEC com a educação pública, a justiça social e o cumprimento do ODS 4.
Educar a partir das margens é dar centralidade aos aposentados, aos técnicos e administrativos, às vítimas de assédio e a todos os que sustentam a escola pública.
Assim, a ASSEEC coloca-se à disposição para dialogar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acompanhando a tramitação das propostas e colaborando na formulação de políticas que assegurem a valorização dos trabalhadores da educação.
O tempo desses servidores, ativos ou aposentados, é nossa energia, nossa base, nossa história. Exigimos respeito.
Recife/PE, 03 de outubro de 2025 – XI CONEDU
Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC
Desta forma, a ASSEEC é existência e resistência, ou seja, “REXISTE”.
ASSEEC NA LUTA!
