Na manhã desta sexta-feira (03) a ASSEEC, representada por sua presidente, Ritinha Bacana, vice-presidente, Wilson Sampaio, e assessora jurídica, Valéria Chaves, reuniu-se com Profissionais da Educação na Secretaria da Educação (Seduc) com intuito de informar parecer dado pela PGE sobre o projeto de lei referente a criação do Grupo Ocupacional dos Profissionais da Educação (GPE).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu que a solicitação da associação não se trata de uma revisão geral, mas sim de uma reestruturação. Entretanto, o processo não será aprovado no momento, pois há “fundada insegurança e risco de responsabilização eleitoral”, ou seja, o processo pode ser encaixado como abuso de poder da autoridade.
Assim sendo, o processo não foi arquivado, mas sim ficará sobrestado até o fim do mandato da atual gestão.
É importante ressaltar que continuaremos na luta para fazer adequações no projeto.