A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC) esteve reunida, nessa sexta-feira (14), com servidores lotados na região do Cariri cearense. Ritinha Bacana expôs diversos assuntos tais como Plano de Carreiras, reforma da Previdência, estruturação do Instituto de Saúde do Estado (Issec) e tramitação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A presidente da ASSEEC repassou os informes da última reunião realizada com o secretário Mauro Filho, titular da Seplag, que assegurou que haverá a devida valorização dos servidores da educação através da implementação do Plano de Carreiras, reivindicação discutida desde 2006 pela Asseec. Dimas Oliveira, sindicalista e conselheiro do Issec, debateu sobre as mudanças no Issec: novos convênios estabelecidos na capital e no interior. Na reunião, também foram eleitos associados à ASSEEC para o conselho de usuários do Issec, democratizando toda área administrativa do plano.
A Advogada Karen Sue Hellen, que acompanha de perto a tramitação do julgamento do Fundeb junto ao Supremo Tribunal de Federal (STF), explicou aos associados que, na quarta-feira (12), quando estava previsto uma nova análise na Suprema Corte, a pauta foi retirada dando prioridade ao julgamento de um decreto presidencial, tomando todo período da manhã e tarde com a sustentação e votos
Na quinta-feira (13), mais uma surpresa desagradável para todos os servidores da Educação, o ministro Alexandre de Moraes renovou o pedido de vista à Ação de Civil Originária 683 (Precatórios Fundeb). Assim, seguindo a legislação, o STF deverá devolver o processo no prazo de 20 dias, para que ele seja novamente pautado.
Vale reforçar que também houve um despacho do ministro Edson Fachin que, na ocasião, fez uma retificação na sua decisão monocrática acerca do cálculo, sugerindo que a soma seja entre os anos 1998 a 2006. Por fim, a assessoria jurídica da ASSEEC informa que não houve julgamento, mas estará atenta a todas as datas.
