PRO NOTÍCIAS 67
Boletim InFormativo do PROFUNCIONÁRIO
Brasília, 5 de julho de 2016
Responsável: João Monlevade, Coordenador da Formação
Editorial – As cúpulas aguardam, as bases se movimentam
O Profuncionário nasceu de uma demanda real, historicamente construída pela presença e reivindicação de formação profissional dos funcionários da educação. Em 2004 a CNTE fez chegar o clamor da categoria ao MEC, que decidiu implantar o Programa, com a oferta de cursos técnicos a partir do ano seguinte.
Em dezembro de 2005, com o material didático já produzido para as seis disciplinas pedagógicas, os cursos de alimentação escolar, multimeios didáticos, secretaria escolar e infraestrutura escolar tiveram início em Pernambuco, Paraná, Piauí e Tocantins. Em 2006 juntaram-se a estes o Mato Grosso do Sul e Goiás – tendo escolas estaduais de ensino médio como instituições certificadoras.
Inicialmente gerenciado pela Secretaria de Educação Básica, em 2007 e 2008 houve expansão para mais 15 estados. Em 2011, após dois anos de menor oferta, o PRO veio a ser coordenado pela SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que convocou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para o atendimento dos funcionários/estudantes e a certificação dos cursos. Data daí a priorização do caráter de EaD da oferta, com uso mais intensivo das tecnologias virtuais.
Paralelamente, evoluíram tanto a legislação sobre a identidade dos funcionários (Lei 12.014, de 2009), quanto a normatização dos Cursos (Resolução CEB/CNE 5, de 2005, e Lei 12.796, de 2013) – estes últimos de conteúdo técnico-pedagógico. As metas 15 e 18 do PNE traçaram estratégias e prazos para as políticas de valorização e formação.
De 2005 a 2015 houve altos e baixos na trajetória do PRO – mais recentemente por dificuldades financeiras do MEC. Usando uma comparação corriqueira com o “câmbio” dos carros, estamos agora em “marcha neutra”. Sob o governo interino, funcionam em várias SEDUC e nos IF de um a quatro cursos, iniciados em 2014 e 2015, com cerca de 25 mil estudantes. Os gestores da SETEC, entretanto, parece não saberem se freiam ou aceleram o ritmo de oferta do PRO – inclusive de 35 mil vagas já previstas pelas instituições. E se ofertam ou não as três novas habilitações por nós anunciadas.
Os quase dois milhões de funcionários sabem cada vez mais da necessidade e de seu direito à formação continuada, garantida pelo art. 62-A da LDB. O futuro do PROFUNCIONÁRIO depende da organização, mobilização e luta da categoria!
Curtas
1.Seminário de Funcionários em Ipatinga, MG O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais nos manda boas notícias. Dia 16 próximo são esperados mais de cem funcionários de Ipatinga e Região, para debater a valorização da categoria e as oportunidades de formação.
- Pinheiral mais uma vez no roteiro do acompanhamento do PRO Dia 1º de julho, o Prof. Reginaldo, Diretor do Campus de Pinheiral do IFRJ, e a Profª Aline Amorim, Coordenadora do PROFUNCIONÁRIO, mantiveram longo diálogo com o João Monlevade sobre a oferta dos cursos nos polos do Sul Fluminense. Parabéns pelo esforço e coragem para enfrentar novos desafios. Os funcionários do Rio merecem !
- Reunião de trabalho em Pouso Alegre, MG Giovane – Diretor de EAD – Rodolfo e Evandro, do PRO DO IFSULDEMINAS, receberam o João na Reitoria do Instituto na tarde de 30 de junho para uma conversa prospectiva: seria possível manter os cursos técnicos de formação dos funcionários sem repasses adicionais do MEC? Há possibilidade de reunir cargas horárias docentes para dedicá-las aos cursos em EAD? Para quantos estudantes? Cardápio desafiador, com resposta positiva, embora sem números concretos.
Como Conseguir os Cursos Superiores de Tecnologia para a Formação dos Funcionários da Educação?
A resposta a esta pergunta junta história, sonho e estratégia.
História. Os primeiros Cursos Superiores de Tecnologia em Processos Escolares foram oferecidos pelo IFAC, em 2012. Como? Pela luta incessante dos funcionários interessados, liderados pelo SINTEAC – sindicato estadual do Acre, filiado à CNTE. É claro que houve receptividade e apoio da Secretaria Estadual de Educação, sob a gestão do PT. E um pouco de sorte, pois o IFAC estava novinho em folha, precisando de um Curso Superior para firmar sua imagem no Acre.
Sonho. Desde 2002, quando foi eleita senadora por RONDÔNIA, a funcionária da educação FÁTIMA CLEIDE sonhava em fazer aprovar no Congresso Nacional uma Lei que reconhecesse os funcionários como profissionais da educação e indicasse o caminho de sua formação acadêmica. Esse sonho se tornou realidade a Lei nº 12.014, de 2009, depois de longa tramitação, no Senado e na Câmara dos Deputados. Por seu texto, que modificou o art. 61 da LDB, os funcionários teriam sua profissionalidade reconhecida com cursos específicos “em nível médio e superior”. Para chegar a essa conquista, contamos com outro parlamentar do PT – o deputado Carlos Abicalil que conduziu o processo legislativo até a aprovação da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, responsável pela mudança substantiva da expressão “profissional do ensino” por “profissional da educação” – pilar legal da valorização de docentes e não-docentes.
Estratégia. Uma vez conquistada a identidade na Constituição e na LDB, eram necessárias regulamentações sucessivas: com a adição do art.62-A ao texto da LDB, foi fixado o núcleo do conteúdo da formação dos funcionários: conteúdo técnico-pedagógico, bem como assegurado o direito deles à formação continuada. O Catálogo da SETEC já havia incorporado entre seus cursos, o de “Processos Escolares”, mas ainda fazia falta diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação. Foi o que ocorreu com a Resolução 02 da Câmara de Educação Superior do CNE, sob a responsabilidade do Relator Luiz Dourado. Agora as Universidades e Institutos Federais estão munidos de doutrina e orientação para montar seus Planos de Curso na Oferta dos Cursos Superiores de Tecnologia em Educação. Só falta os sindicatos organizarem abaixo assinados com a lista dos candidatos que pretendem ingressar nos Cursos e levá-los aos gestores e colegiados das instituições para debate e processo seletivo. Neste último passo, muita garra e muita “diplomacia” para convencer nossos parceiros mestres e doutores.
Eles devem se orgulhar dessa oferta pioneira no mundo !