Na tarde desta sexta-feira (23), no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, a presidente da Asseec e coordenadora do Fuaspec, Rita de Cássia Gomes, esteve presente juntamente com diretores da associação, para acompanhar o Seminário sobre Financiamento da Educação, com as palestras dos deputados federais João Henrique Caldas (PSB – AL), Idilvan Alencar (PDT – CE), do Secretário da Ciência e Tecnologia do Ceará, Inácio Arruda, e do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Pedro Gorki. Além de entidades sindicais, estiveram presentes os deputados estaduais Dr. Carlos Felipe e Augusta Brito (PCdoB), os vereadores de Fortaleza Professor Evaldo Lima (PCdoB), e Guilherme Sampaio (PT).
Entre as principais pautas do Seminário estavam: O financiamento permanente da Educação, com a aprovação do Novo FUNDEB, a regulamentação da Lei dos Royalties e os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.
Representantes de entidades ressaltaram a importância da união dos servidores públicos, estudantes e trabalhadores para manifestarem a insatisfação com do contingenciamento de verbas para educação, adotado pelo governo federal.
A presidente da Asseec e coordenadora do Fuaspec, Ritinha Bacana, ressaltou que: “A educação não é somente os professores e alunos, mas composto também pelos auxiliares de serviço, merendeiras, secretária escolar, porteiro etc, que executam atividades não docentes”. E à eles devemos também imenso zelo e dedicação.
Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirmou que a união de todos é a chave essencial para garantir os direitos dos profissionais de educação. “Temos que ser objetivos e firmes. Tentar agregar e conciliar. Mostrar para as pessoas a importância da mobilização e do envolvimento de todos”.
Entenda Melhor
O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.
É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
O que muda com o Novo Fundeb?
O Novo Fundeb poderá injetar , nos estados e municípios, um acréscimo a cerca de 30% a mais de recursos vinculados à Valorização dos profissionais da Educação e manutenção das escolas públicas. Atualmente, com a complementação da União limitada a 10%, apenas nove estados são beneficiados pelos recursos do Governo Federal. Só assim conseguem atingir o valor aluno mínimo, que é de aproximadamente R$3.000,00.
Com a ampliação da participação da União para 30%, além de aumentar o número de estados contemplados (24), o valor aluno nos estados mais pobres também cresceria, dando mais garantia às prefeituras e governos estaduais de assegurar a efetivação das carreiras e ampliação das redes de ensino.