Integrantes da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) acompanharam a aprovação do plano estadual de Educação, na tarde dessa terça-feira (3), na Assembleia Legislativa. O plano estadual de Educação foi analisado em conjunto com outras matérias pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Educação (CE); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); de Cultura e Esportes (CCE); e de Defesa Social (CDS).
O Plano Estadual de Educação (2015/2024) está previsto no projeto de lei nº 19/2016, oriundo da mensagem nº 7.907/16, de autoria do Poder Executivo. O plano orienta ações dos governantes estaduais e municipais, seguindo metas e estratégias no cenário educacional nos próximos 10 anos.
A matéria foi aprovada com 130 emendas, entre elas propostas apresentadas pela Asseec que busca a valorização dos profissionais do magistério, equiparando o rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do quinto ano de vigência desse plano, além de assegurar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação básica e superior público e de todos os profissionais do sistema estadual de ensino , de acordo com o art. 61, inciso I, II da Lei 9.394-96 (LDB), no prazo de dois anos de vigência deste plano até o ano 2024 e, e, regime de colaboração , fomentar a criação e atualização do PCC para profissionais da educação nos municípios, tomando como referência o piso salarial nacional.
Sendo assim, a Presidente da Asseec, Ritinha Bacana, convida todos os associados a participarem da votação do Plano Estadual de Educação, marcada para apreciação em Plenário na próxima quinta-feira (05).