Está previsto para acontecer nesta quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal, STF, o julgamento dos Precatórios do FUNDEF da rede estadual do Ceará. O pleno do Supremo irá julgar, no mesmo dia, as Ações Cíveis Originárias de outros 7 estados: Amazonas, Maranhão, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais.
A ASSEEC está acompanhando de perto a movimentação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef), que pode render cerca de R$ 1 bilhão.
Confira o link abaixo:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2152286