Na última sexta-feira (27) a ASSEEC, representada por sua presidente, Ritinha Bacana, seu vice-presidente, Wilson Sampaio, a assessora jurídica, Valéria Chaves, e o assessor técnico, Arthur Virgilius, participou da VII Conferência Municipal de Educação de Fortaleza (COMEF).
Na conferência que tinha como tema o “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL” foi discutido metas e estratégias para um melhor desenvolvimento da educação brasileira para o decênio (2024-2034) dispostas em sete eixos. Eram eles:
- Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
- Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
- Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
- Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
- Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
- Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
- Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A ASSEEC conseguiu colocar emendas nos eixos IV, V e VII, com o intuito de melhorar a situação dos profissionais da educação. O evento foi a primeira etapa de discussão do Plano Nacional de Educação que acontecerá em janeiro de 2024 A próxima etapa será a Conferência Estadual de Educação do Ceará (COEE-Ce 2023), que acontecerá em novembro.
ASSEEC elege três delegados para COEE-Ce 2023
Após inclusão de emendas nos eixos supracitados, a associação participou da eleição de delegados, no caso nos segmentos profissionais da educação e estudantes. A entidade conseguiu eleger 3 delegados para a etapa estadual. São eles Ritinha Bacana (profissional da educação básica), Valéria Chaves (estudante nível superior) e Arthur Virgilius (estudante nível superior).
