Nesta terça-feira, dia 14, a ASSEEC, em nome de seu vice-presidente Wilson Sampaio, participou de ato Contra a PEC 32 e a favor do impeachment de Bolsonaro, ocorrido na praça da imprensa, Dionísio Torres. A caminhada iniciou às 8h e fez alertas quanto a ação governamental. Um dos avisos foi quanto à abertura de precedente a privatização do serviço público.
O que é a PEC 32?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do governo Bolsonaro, tem como intuito “alterar as disposições sobre os servidores, empregados públicos e organização administrativa”. É a Reforma Administrativa, tão questionada pela sociedade.
Apesar de alterações no texto feitas pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da proposta, a reforma administrativa continua tendo em seu escopo uma série de derrotas ao funcionalismo público, como por exemplo, uma maior facilidade nos processos de demissão dos servidores públicos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), “O parecer do relator não contemplou as críticas apresentadas pelo movimento sindical e pelo conjunto da sociedade, ao contrário, aprofundou diversos problemas que dizem respeito à precarização do serviço público e à possibilidade de demissão dos servidores atuais e futuros”. Ou seja, é um claro ataque ao serviço público.
Percebendo que a PEC 32 é uma forma de transferência de serviços que são eminentemente de responsabilidade econômica e social do Estado para a iniciativa privada e um precedente para o aprofundamento da precarização do serviço público, a ASSEEC é contrária a esta proposta e esta na luta pela sua derrubada.
ASSEEC NA LUTA!
