Os diretores da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceara (ASSEEC), participaram na tarde dessa segunda-feira (20), no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, do 7° Ciclo Temático – Financiamento da educação no Brasil – “O Novo Fundeb”. A presidente da entidade representativa, Ritinha Bacana, durante apresentação, bem como os demais diretores, expuseram cartazes exigindo o repasse do Fundeb para todos os educadores, inclusive para os servidores administrativos das escolas, credes e Seduc.
A diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Quezya Gomes, reforçou o compromisso com a Educação e, na ocasião, aproveitando o espaço, convocou a sociedade para mais um dia nacional de mobilização em defesa da Educação, agendado para 30 de maio. Mateus Lima, diretor da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES) criticou o posicionamento do governo federal diante dos cortes na educação e recordou que o Brasil era referência e caminhava para um futuro promissor.
O deputado federal Idilvan Alencar iniciou a discussão informando que estará como 1° vice-presidente da comissão do novo fundeb e prometeu lutar pela permanência do benefício através da PEC 015/2015. Além disso, a PEC prevê definir parâmetros a complementação da União; definir requisitos que a Lei deverá seguir na definição dos parâmetros para a distribuição do Fundo; a criação do conceito de valor aluno ano, afim de redistribuir os recursos entre municípios mais ricos e mais pobres; excluir aposentadorias das cotas de manutenção e desenvolvimento da educação; e exigir o mínimo de 70% para pagamento de salários da ativa.
O congressista lamentou a demora pra aprovação do projeto que deveria ter sido votado em 2018, mas devido à intervenção militar durante o governo Temer, no Rio de Janeiro, não houve avanços nos debates na Casa Legislativa, apesar das 22 audiências realizadas.
No final do evento, em meio às perguntas e respostas com membros da mesa, Ritinha Bacana se posicionou como representante dos trabalhadores invisíveis, que são os servidores administrativos da Educação e, requereu do parlamentar maior empenho pelo reconhecimento e distribuição dos recursos para todos os educadores. Alencar prometeu encaminhar a demanda da ASSEEC.
Por fim, Idilvan Alencar explicou sobre a necessidade acerca da construção de um plano de trabalho do Novo Fundeb, pois haverá tempo estabelecido de ano para conclusão das discussões, votação e sanção do projeto. Além disso, Alencar também convidou e assegurou a participação da ASSEEC na comissão que discutirá o Novo Fundeb, em Brasília.
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