Na última sexta-feira (04) profissionais da educação e estudantes estiveram juntos na Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc-Ce), discutindo quais os rumos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O que ficou resolvido?
O Governo do Estado definiu seguir orientação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral do Estado, no que tange a definição dos beneficiários com base na Lei Federal Nº14.325, ou seja, receberá os precatórios do Fundef os profissionais do magistério da educação básica do período de agosto 1998 até dezembro de 2006;
Quanto aos Professores…
1 – Um Projeto de Lei autorizando o pagamento dos professores será encaminhado para a Assembleia Legislativa de forma urgente;
2 – O pagamento será realizado até dezembro.
3 – A Comissão Técnica, composta por membros do Sindicato APEOC e da SEDUC, acompanhará todo processo de elaboração da lista dos beneficiários e o respectivo pagamento;
4 – Discussões com relação as futuras parcelas já garantidas (valor incontroverso), e sobre provável futura parcela (valor ainda em discussão no STF), serão retomadas após o pagamento dessa primeira parcela;
Quanto aos profissionais não docentes…
1- Haverá nos próximos dias uma reunião específica para deliberar sobre a fração dos 40% que o Sindicato APEOC e a ASSEEC reivindicam que seja destinada aos profissionais da educação não docentes, ou seja, estamos esperando parecer da Procuradoria Geral do Estado quanto;
Por fim, ficou acertado que acontecerão reuniões para acompanhamento da aplicabilidade dos recursos do fundo.