Em treze de maio de 2016, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) baixou Resolução definindo “as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica”.
Seu texto primoroso, de responsabilidade do Conselheiro Luiz Dourado, responsável pelo Parecer que o embasou, resume a doutrina educacional oficial que preside a oferta de CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO, e dá efetiva continuidade à política de formação inicial e continuada da Categoria III dos Profissionais da Educação Básica, detalhando os componentes curriculares de quatro cursos até então oferecidos em nível médio como cursos técnicos: em alimentação escolar, secretaria escolar, infraestrutura escolar, multimeios didáticos e em outras áreas a serem regulamentadas pelo mesmo CNE.
Em números, o CNE focaliza diretamente dois milhões de trabalhadores(as) em funções não docentes de aproximadamente 150 mil escolas públicas e 30 mil particulares. Assim como ocorre em relação aos professores e pedagogos, formados em Cursos Normais e em Licenciaturas, passam a ter orientações curriculares claras e específicas Universidades Federais e Estaduais, Institutos Federais de Educação, Instituições de Ensino Superior e de Ensino Médio Públicas e Privadas que desejam formar os atuais e futuros educadores – responsáveis, em conjunto com professores e professoras, por 50 milhões de estudantes em idade do ensino obrigatório (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) e por mais de 70 milhões de jovens e adultos que não o concluíram em idade própria. Registre-se, inclusive, que dentre estes últimos, quase um milhão exerce alguma das funções não docentes em escolas das três etapas da educação básica.
Do 13 de Maio se tem dito que é data da abolição da escravatura, mas não da libertação dos escravos; do 13 de maio de 2016, a respeito dos cursos superiores de formação dos funcionários, pode-se – até agora, quase três anos passados – se dizer algo semelhante: ao que se saiba, nenhuma instituição está oferecendo Cursos Superiores de Tecnologia em Educação nos moldes da Resolução CES/CNE nº 02, de 2016. Por quê?
A ausência de oferta por instituições públicas é grave omissão, por descumprimento do parágrafo único do art. 62-A da LDB: “garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação”. Quem garantirá a oferta destes Cursos de Tecnologia? A qualidade da educação e os educadores estão no aguardo.
CURTAS
1.Previsões para início da oferta de Cursos Superiores para Funcionários Informação da Profª Mariana Biancucci, do Centro de Formação do Instituto Federal do Espírito Santo, dá conta de que 1.200 vagas serão oferecidas, do Curso Superior em Secretaria Escolar, a partir do próximo agosto, em seis campi: Montanha, Venda Nova dos Imigrantes, Nova Venécia, Vitória, Vila Velha e Cachoeiro do Itapemirim.
- Quem poderá fazer os cursos? Funcionários da educação da rede estadual capixaba e das redes municipais de ensino (40% + 40% das vagas) – com ensino médio concluído. Havendo vagas remanescentes, qualquer cidadão ou cidadã que queira curtir seis semestres do curso, na modalidade EAD, com encontros presenciais, nos campi.
- Palestra sobre Ensino Médio reúne educadores e autoridades no ES Dia 5 último, em Montanha, no Norte do Espirito Santo, a prefeita do município, a secretária de educação e mais cem educadores ouviram palestra do João sobre o Ensino Médio e as perspectivas de sua reforma e oferta na Região. Seguiram-se debates, em que ficou evidenciada a necessidade de parceria entre o campus do IFES e a rede estadual de ensino. Entre os cursos profissionais integrados ficou clara a necessidade de oferta do Curso Normal para dar formação inicial de qualidade, com integração teoria & prática, para os(as) futuros(as) professores de Montanha e da região.
- Visitas à Escola Família Agrícola e ao campus do IFES Na manhã do dia 6 o João, acompanhado da Urbênia e Camila, esteve na Escola Família Agrícola de Vinhático, onde trocou ideias com o Odair e Alex; com o André e equipe no IFES, onde foi discutida a necessidade de o Instituto investir prioritariamente na formação de educadores; e na Secretaria Municipal de Educação, onde foi proposta à Profª Norma a laboração de livro didático sobre a realidade municipal.
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