Renato Roseno defende ajustes no Plano Estadual de Educação

Segundo o parlamentar, existem quatro pontos fundamentais: o financiamento, a gestão democrática, a valorização dos profissionais e o projeto pedagógico. Ele acredita que o financiamento precisa ser tratado de forma mais objetiva, para viabilizar todos os pontos do Plano.

Ele destacou a meta nº 20, que trata dos recursos que serão destinados pelo governo para a educação no Estado, tem uma redação “absolutamente genérica”, pontuou.

A meta 20 determina que o Estado irá “colaborar para a ampliação do investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País até o 5º anos de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.

Renato Roseno questionou o termo “colaborar” e afirmou que sua assessoria pesquisou os planos de educação de outros estados e alguns são bastante específicos em relação aos gastos, o que ele considera necessário para que o plano do Ceará tenha os resultados esperados. De acordo com o parlamentar, alguns estados estabelecem gastos a partir de 30% da receita; o Maranhão chega a determinar que 40% do que arrecada com impostos seja repassado para a educação.

Ele lembrou que a Constituição determina que pelo menos 25% dos impostos sejam destinado à educação, e o Ceará tem se mantido acima da média, chegando a repassar até 29%. Ele sugeriu que seja determinada uma meta maior, de pelo menos 35%, que possa ser alcançada gradativamente.

O deputado informou que está buscando colaboração técnica de membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e sugeriu também que o Estado adote a metodologia ‘Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi’, que é um dispositivo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Renato Roseno destacou também que a constituição do Estado, aprovada em 1989, determina que 5% da receita sejam destinados à educação superior, e isso nunca foi colocado em prática, e o Plano Estadual de Educação também pode garantir que esse repasse se torne realidade.

O parlamentar ressaltou a importância do Plano Estadual de Educação e frisou que o Ceará precisa investir, porque ainda tem altos índices de analfabetismo. Para ele, o plano pode mudar a realidade das próximas gerações, possibilitando que o Estado zere o analfabetismo. Atualmente, há 1,4 milhão de cearenses acima de 15 anos de idade que não sabem ler e escrever. “Essa seria uma nova abolição no Estado”, ressaltou.