A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal sediou, na quinta-feira (04), uma audiência pública decisiva para o avanço dos Projetos de Lei 3817/2021, que institui o piso salarial das secretárias escolares, e 2531/2021, que trata do piso dos técnicos administrativos da educação. Ambos tramitam desde 2021 e, nesta etapa, passaram a receber relatoria do deputado federal cearense Danilo Forte, responsável por apresentar parecer sobre a constitucionalidade das propostas.
Atendendo a um convite feito na reunião realizada no dia 13 de novembro em Fortaleza — da qual representantes da categoria de outros estados também participaram — o parlamentar levou para a mesa de debates a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Ritinha Bacana, que representou o Ceará no debate nacional. Em sua fala, Ritinha reforçou, com firmeza e profundidade política, a urgência da valorização dos profissionais que sustentam o funcionamento das escolas. Ela abordou temas como financiamento via Fundeb, responsabilidade dos gestores públicos na regulamentação dos pisos, lacunas históricas de reconhecimento e a necessidade de o Congresso legislar sobre uma categoria essencial, mas invisibilizada pelos governos. A representante cearense também destacou a realidade cotidiana dos trabalhadores e a importância de assegurar isonomia salarial e dignidade profissional.
A audiência, marcada por mobilização intensa de servidores de todo o país, resultou no encaminhamento de que o deputado Danilo Forte concluirá seu relatório até segunda-feira (8), quando deve apresentar seu parecer final à CCJ. O parlamentar demonstrou apoio aos projetos e se comprometeu a ajustar pontos técnicos sensíveis, como o artigo 3º, referente ao mecanismo de atualização dos pisos. Caso o relatório seja favorável, os projetos seguirão para apreciação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal, etapa final antes da sanção presidencial.
Ritinha Bacana encerrou sua participação com uma fala de esperança, afirmando acreditar que, “pela fé e pela luta”, até fevereiro ou março do próximo ano o piso finalmente poderá ser sancionado. Ela também convocou a categoria a se manter mobilizada, reforçando que a pressão foi determinante para o avanço atual e seguirá sendo importante nas próximas fases.
Assista Audiência Pública na íntegra.
https://www.youtube.com/live/n82sx20yjtU