Prezados(as),
A título de esclarecimento, informamos os valores, em reais (milhões), que foram rateados entre os beneficiários dos precatórios do FUNDEF, referentes aos profissionais da educação que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário:
R$ 745.098.315,26 (setecentos e quarenta e cinco milhões, noventa e oito mil, trezentos e quinze reais e vinte e seis centavos) – 1ª parcela dos precatórios do FUNDEF
R$ 583.042.536,57 (quinhentos e oitenta e três milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) – 2ª parcela dos precatórios do FUNDEF
R$ 629.284.678,00 (seiscentos e vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais) – 3ª parcela dos precatórios do FUNDEF
O valor a ser rateado na 4ª parcela dos precatórios do FUNDEF é de R$ 283.848.016,00 (duzentos e oitenta e três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e dezesseis reais). Consequentemente, o Índice Multiplicador Anual (1998 a 2006) será inferior ao das parcelas anteriores, resultando em valores a serem recebidos por cada beneficiário ou herdeiro menores do que os pagos nas etapas anteriores.
Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico:
https://www.seduc.ce.gov.br/precatorios-do-fundef-rede-estadual-do-ceara
Cogep/Seduc